HC 984756 - ACORDAO

HC 984756 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia estava fundamentada unicamente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos no inquérito não confirmados em juízo; conforme jurisprudência consolidada e dispositivos aplicáveis (art. 413 e art. 155 do CPP), cada elemento do crime deve ser comprovado por prova que possa ser valorada diretamente pelo juiz na fase judicial, não sendo suficiente a reprodução de relatos de terceiros ou indícios extrajudiciais para manter a pronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado (paciente): THALLES JARDEL TAVARES PORTELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão que despronunciou o acusado.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Inquérito Policial, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Inquérito Policial Habeas Corpus

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

THALLES JARDEL TAVARES PORTELLA

Agravado (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia ser mantida com base exclusivamente em testemunhos indiretos e em elementos colhidos no inquérito policial sem confirmação em juízo?
  2. 2 Qual é o alcance das provas irrepetíveis e dos depoimentos policiais que reproduzem relato de terceiros na fase de pronúncia?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia estava fundamentada unicamente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos no inquérito não confirmados em juízo; conforme jurisprudência consolidada e dispositivos aplicáveis (art. 413 e art. 155 do CPP), cada elemento do crime deve ser comprovado por prova que possa ser valorada diretamente pelo juiz na fase judicial, não sendo suficiente a reprodução de relatos de terceiros ou indícios extrajudiciais para manter a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão que despronunciou o acusado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Manter a decisão de ofício que despronunciou Thalles Jardel Tavares Portella.