AREsp 2199513 - DECISAO

AREsp 2199513 - DECISAO

Reconsiderada a decisão presidencial, concluiu-se que o recurso especial satisfaz os requisitos de admissibilidade; porém, ante a existência, nos autos, de indícios mínimos e contraditórios quanto à motivação e ao modo de execução do crime (dívida/torpeza e modo que dificultou a defesa), as qualificadoras não são manifestamente improcedentes e devem ser submetidas ao Tribunal do Júri, razão pela qual se conheceu do recurso e se negou-lhe provimento, mantendo a pronúncia com as qualificadoras.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO MATIAS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Presidencial E Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Reconsiderar a decisão, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, mantendo a pronúncia com as qualificadoras.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras Do Homicídio, Legítima Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, In Dubio Pro Societatis
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadoras Do Homicídio Legítima Defesa Admissibilidade De Recurso Especial In Dubio Pro Societatis

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Parties

ANTÔNIO MATIAS NETO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Presidencial E Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se havia elementos probatórios suficientes para manutenção das qualificadoras (art. 121, §2º, I e IV, CP) na fase de pronúncia
  2. 2 Admissibilidade do agravo regimental e do recurso especial
  3. 3 Se a tese de legítima defesa era incontroversa na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão presidencial, concluiu-se que o recurso especial satisfaz os requisitos de admissibilidade; porém, ante a existência, nos autos, de indícios mínimos e contraditórios quanto à motivação e ao modo de execução do crime (dívida/torpeza e modo que dificultou a defesa), as qualificadoras não são manifestamente improcedentes e devem ser submetidas ao Tribunal do Júri, razão pela qual se conheceu do recurso e se negou-lhe provimento, mantendo a pronúncia com as qualificadoras.

Court Disposition

Reconsiderar a decisão, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, mantendo a pronúncia com as qualificadoras.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.453-1.454
  • Conhecer do agravo regimental