HC 1017720 - ACORDAO

HC 1017720 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias reconheceram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, com base em depoimentos e demais elementos constantes dos autos; não se constatou ilegalidade manifesta, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em habeas corpus e pela Súmula 7/STJ, devendo questões de mérito ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: LEONARDO QUEVEDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Habeas Corpus Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj In Dubio Pro Societate

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Parties

LEONARDO QUEVEDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 manutenção da pronúncia decretada pelas instâncias ordinárias
  2. 2 verificação se a pronúncia se baseou exclusivamente em depoimento de ouvir dizer
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias reconheceram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, com base em depoimentos e demais elementos constantes dos autos; não se constatou ilegalidade manifesta, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em habeas corpus e pela Súmula 7/STJ, devendo questões de mérito ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão de pronúncia