HC 1024571 - DECISAO

HC 1024571 - DECISAO

A decisão de pronúncia foi ancorada exclusivamente em testemunhos indiretos (ouvir dizer) e em elementos da fase inquisitorial não confirmados em juízo, insuficientes como indícios mínimos de autoria para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; diante da insuficiência probatória e da exigência de elementos...

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Parties
Paciente: DIOGO OLIVEIRA CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem Para Despronúncia)
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Inquérito Policial, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
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Parties

DIOGO OLIVEIRA CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem Para Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da custódia preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na prisão preventiva e revisão nonagesimal (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 Suficiência de indícios para pronúncia (art. 413 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão de pronúncia foi ancorada exclusivamente em testemunhos indiretos (ouvir dizer) e em elementos da fase inquisitorial não confirmados em juízo, insuficientes como indícios mínimos de autoria para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; diante da insuficiência probatória e da exigência de elementos produzidos em juízo ou corroborativos, concedeu-se a ordem para despronunciar o paciente.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente

Orders

  • Concedeu-se a ordem para despronunciar o paciente.
  • Publique-se.