REsp 2182422 - DECISAO

REsp 2182422 - DECISAO

O recurso foi negado por ausência de omissão apontada no acórdão recorrido e por conclusão fundamentada do Tribunal de origem de que, diante da prova judicializada (depoimentos em juízo que alteraram as versões da fase policial), as mensagens de celular não tinham força probante suficiente para formar indícios suficientes de autoria para a pronúncia; o reexame desse juízo fático-probatório é vedado em Recurso Especial na forma da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: CLEOMAR ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA; Recorrido: EDSON MENDES CADAVAL; Recorrido: MAGNUS GILMAR MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Prova Irrepetível, Reexame De Provas, Indícios De Autoria, Omissão Judicial, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Irrepetível Reexame De Provas Indícios De Autoria Omissão Judicial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

CLEOMAR ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

Recorrido

EDSON MENDES CADAVAL

Recorrido

MAGNUS GILMAR MACHADO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 violação aos artigos 155 e 413 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada omissão quanto ao artigo 619 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração e suficiência das mensagens de celular como prova irrepetível

Ratio Decidendi

O recurso foi negado por ausência de omissão apontada no acórdão recorrido e por conclusão fundamentada do Tribunal de origem de que, diante da prova judicializada (depoimentos em juízo que alteraram as versões da fase policial), as mensagens de celular não tinham força probante suficiente para formar indícios suficientes de autoria para a pronúncia; o reexame desse juízo fático-probatório é vedado em Recurso Especial na forma da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.