REsp 2156840 - DECISAO

REsp 2156840 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a pronúncia estava fundamentada apenas em elementos colhidos na fase investigativa, sem prova judicializada suficiente a formar juízo mínimo de verossimilhança sobre a autoria; aplicou-se o art. 155 do CPP à decisão de pronúncia, sendo legítima a despronúncia diante da ausência de provas colhidas em contraditório e considerando-se a necessidade de proteção às testemunhas para que seus depoimentos sejam judicializados.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Colhida Na Fase Inquisitorial, Art. 155 Do CPP, In Dubio Pro Reo, Ouvir Dizer / Hearsay, Proteção De Testemunhas
Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Prova Colhida Na Fase Inquisitorial Art. 155 Do CPP In Dubio Pro Reo Ouvir Dizer / Hearsay +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 155 do CPP à decisão de pronúncia
  2. 2 Valoração de provas colhidas exclusivamente na fase investigativa para fundamentar a pronúncia
  3. 3 Presença ou ausência de prova judicializada suficiente para formar juízo de verossimilhança sobre autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a pronúncia estava fundamentada apenas em elementos colhidos na fase investigativa, sem prova judicializada suficiente a formar juízo mínimo de verossimilhança sobre a autoria; aplicou-se o art. 155 do CPP à decisão de pronúncia, sendo legítima a despronúncia diante da ausência de provas colhidas em contraditório e considerando-se a necessidade de proteção às testemunhas para que seus depoimentos sejam judicializados.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se