HC 1034978 - DECISAO

HC 1034978 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar a via estreita do HC: a pronúncia foi apoiada em provas judicializadas (prova oral, imagens) e em confissões extrajudiciais, e o reexame das premissas fáticas demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY DA COSTA ORGUIN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Prova Inquisitorial, Prova Judicializada, Confissão Extrajudicial, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Prova Inquisitorial Prova Judicializada Confissão Extrajudicial Reexame Probatório

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Parties

WESLEY DA COSTA ORGUIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus para impugnar decisão de pronúncia
  2. 2 Se a pronúncia foi baseada exclusivamente em provas da fase inquisitorial
  3. 3 Se há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar a via estreita do HC: a pronúncia foi apoiada em provas judicializadas (prova oral, imagens) e em confissões extrajudiciais, e o reexame das premissas fáticas demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se