HC 1022348 - DECISAO

HC 1022348 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, mesmo analisando a pretensão, não se verifica constrangimento ilegal manifesto: a Corte estadual demonstrou que havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria independentemente do reconhecimento fotográfico anulado (depoimentos em juízo, imagens e demais elementos investigativos), razão pela qual a pronúncia deve ser mantida e o exame das teses defensivas cabe ao Tribunal do Júri, não sendo cabível revolver o conjunto fático-probatório nesta via.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Co Réu: ANDERSON PIRES TEIXEIRA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Nulidade Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Habeas Corpus

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Parties

LUIS CARLOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

ANDERSON PIRES TEIXEIRA

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (Tema 1.258/STJ)
  2. 2 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto recursal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, mesmo analisando a pretensão, não se verifica constrangimento ilegal manifesto: a Corte estadual demonstrou que havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria independentemente do reconhecimento fotográfico anulado (depoimentos em juízo, imagens e demais elementos investigativos), razão pela qual a pronúncia deve ser mantida e o exame das teses defensivas cabe ao Tribunal do Júri, não sendo cabível revolver o conjunto fático-probatório nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.