AREsp 2721206 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão de pronúncia porque as instâncias ordinárias apresentaram indícios e provas suficientes (materialidade e indícios de autoria), o caso não se baseou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer, e a eventual alteração exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: CLEITON JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Afastamento Das Qualificadoras, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Prova Testemunhal, Confissão Retratada
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Afastamento Das Qualificadoras Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 7 Do STJ Prova Testemunhal Confissão Retratada

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Parties

CLEITON JOSE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia ser revista sem reexame do acervo fático-probatório?
  2. 2 A exclusão das qualificadoras pode ser determinada sem reavaliação probatória?
  3. 3 A pronúncia pode estar baseada exclusivamente em depoimentos de "ouvir dizer"?

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão de pronúncia porque as instâncias ordinárias apresentaram indícios e provas suficientes (materialidade e indícios de autoria), o caso não se baseou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer, e a eventual alteração exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.