REsp 2225392 - DECISAO

REsp 2225392 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o tribunal de origem demonstrou a materialidade do crime por meio de laudo cadavérico e indícios suficientes de autoria a partir de confissões extrajudiciais corroboradas por interceptações telefônicas e relatório de inteligência, provas cautelares irrepetíveis admitidas nos termos do art. 155 do CPP; a alteração do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a decisão está em consonância com jurisprudência consolidada, justificando a manutenção da pronúncia.

Parties
Recorrente: WALLYSSON DA SILVA FERNANDES; Recorrente: JOSÉ LEONALDO DA SILVA JÚNIOR; Respondente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Decidido (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Confissão Extrajudicial, Prova Irrepetível, Interceptação Telefônica, Indícios De Autoria, Despronúncia, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Confissão Extrajudicial Prova Irrepetível Interceptação Telefônica Indícios De Autoria +3 more

Case Brief

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Parties

WALLYSSON DA SILVA FERNANDES

Recorrente

JOSÉ LEONALDO DA SILVA JÚNIOR

Recorrente

Ministério Público estadual

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 413 do CPP (pronúncia baseada em confissões extrajudiciais)
  2. 2 Violação do art. 414 do CPP (ausência de indícios suficientes de autoria)
  3. 3 Admissibilidade de prova irrepetível e sua consideração na pronúncia (art. 155 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o tribunal de origem demonstrou a materialidade do crime por meio de laudo cadavérico e indícios suficientes de autoria a partir de confissões extrajudiciais corroboradas por interceptações telefônicas e relatório de inteligência, provas cautelares irrepetíveis admitidas nos termos do art. 155 do CPP; a alteração do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a decisão está em consonância com jurisprudência consolidada, justificando a manutenção da pronúncia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.