HC 1019936 - DECISAO

HC 1019936 - DECISAO

O acórdão recorrente está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer que existem elementos indiciários concretos e plausíveis quanto à autoria e ao animus necandi (depoimentos das vítimas/testemunhas indicando disparos dirigidos contra os policiais), sendo a pronúncia juízo de admissibilidade cuja avaliação do elemento subjetivo compete ao Tribunal do Júri; assim, não se justifica a desclassificação nem a concessão da ordem de habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: DIOGO RIBEIRO DE ARAÚJO; Vítima/testemunha: ANSELMO LUIZ DE LUNA GARCIA; Vítima/testemunha: LEANDRO DARIL BREDDER DE OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Animus Necandi, Desclassificação, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Animus Necandi Desclassificação Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus +1 more

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Parties

DIOGO RIBEIRO DE ARAÚJO

Paciente

ANSELMO LUIZ DE LUNA GARCIA

Vítima/testemunha

LEANDRO DARIL BREDDER DE OLIVEIRA

Vítima/testemunha

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de desclassificação na fase de pronúncia por ausência de dolo homicida
  2. 2 competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida e delitos conexos
  3. 3 se a pronúncia foi adequadamente fundamentada nos indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O acórdão recorrente está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer que existem elementos indiciários concretos e plausíveis quanto à autoria e ao animus necandi (depoimentos das vítimas/testemunhas indicando disparos dirigidos contra os policiais), sendo a pronúncia juízo de admissibilidade cuja avaliação do elemento subjetivo compete ao Tribunal do Júri; assim, não se justifica a desclassificação nem a concessão da ordem de habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se