HC 1007894 - DECISAO

HC 1007894 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado mera reiteração do pedido já apreciado no RHC n. 192.337/CE, onde foram analisadas as alegações suscitadas; por esse motivo o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: SEBASTIAO DE OLIVEIRA NOBRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido por ser mera reiteração
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

SEBASTIAO DE OLIVEIRA NOBRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade de custódia cautelar
  3. 3 reiteração de pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado mera reiteração do pedido já apreciado no RHC n. 192.337/CE, onde foram analisadas as alegações suscitadas; por esse motivo o writ não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por ser mera reiteração

Orders

  • Não o conheço da impetração.
  • Publique-se.