HC 1021597 - DECISAO

HC 1021597 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão de pronúncia e o acórdão recorrido demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria e qualificadoras, inexistindo flagrante ilegalidade que justifique a via excepcional do habeas corpus e sendo inadequado o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório nesta via processual.

Parties
Paciente: DIONATAN ESTANISLAU DA SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Flagrante Ilegalidade, Reexame Fático Probatório, Qualificadoras
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Parties

DIONATAN ESTANISLAU DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus para discutir decisão de pronúncia
  2. 2 Padrão probatório exigido na fase de pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 Possibilidade de afastamento de qualificadoras na pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão de pronúncia e o acórdão recorrido demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria e qualificadoras, inexistindo flagrante ilegalidade que justifique a via excepcional do habeas corpus e sendo inadequado o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório nesta via processual.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 291-292)
  • Não conheço do presente habeas corpus