HC 1039363 - DECISAO

HC 1039363 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a tese de nulidade da pronúncia, fundada em depoimentos de 'ouvi dizer' e provas não judicializadas, não foi suscitada de forma específica na instância de origem, o que impede o exame desta Corte por supressão de instância; além disso, a decisão de pronúncia contém fundamentação idônea, com elementos de materialidade e indícios de autoria, e não há demonstração de prejuízo concreto que justifique nulidade.

Parties
Paciente: CLEIDSON DA SILVA GOMES; Recorrente: VICTOR RANIERE BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não comporta prosseguimento por supressão de instância
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade Da Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Qualificadoras, Supressão De Instância, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Nulidade Da Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade +3 more

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Parties

CLEIDSON DA SILVA GOMES

Paciente

VICTOR RANIERE BARBOSA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão de pronúncia carece de fundamentação idônea (art. 93, IX, CF)
  2. 2 Analisar se há elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria para submeter os recorrentes ao Tribunal do Júri
  3. 3 Determinar se a matéria arguida no habeas corpus foi suscitada nas instâncias anteriores (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a tese de nulidade da pronúncia, fundada em depoimentos de 'ouvi dizer' e provas não judicializadas, não foi suscitada de forma específica na instância de origem, o que impede o exame desta Corte por supressão de instância; além disso, a decisão de pronúncia contém fundamentação idônea, com elementos de materialidade e indícios de autoria, e não há demonstração de prejuízo concreto que justifique nulidade.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não comporta prosseguimento por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.