REsp 2209766 - DECISAO

REsp 2209766 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal e, por consequência, declarou-se o recurso especial prejudicado, ante a superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri e o entendimento de que eventual nulidade probatória deve ser apreciada primeiramente em apelação na instância de origem.

Parties
Recorrente: JEAN CARLOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade De Prova, Cadeia De Custódia, Perda Do Objeto Recursal, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Pronúncia Nulidade De Prova Cadeia De Custódia Perda Do Objeto Recursal Tribunal Do Júri

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Parties

JEAN CARLOS SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas em busca e apreensão baseada exclusivamente em denúncia anônima
  2. 2 violação da cadeia de custódia de prova digital
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri sobre recurso contra decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal e, por consequência, declarou-se o recurso especial prejudicado, ante a superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri e o entendimento de que eventual nulidade probatória deve ser apreciada primeiramente em apelação na instância de origem.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.