AREsp 3008847 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem comprovou a materialidade e indícios de autoria por meio de prova judicializada (depoimentos, laudos e perícias); eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não acarreta nulidade quando existem outros elementos de...

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Parties
Agravante / Denunciado: Helden Luiz Rosa da Silva; Corréu / Denunciado: Marcos Felipe Fernandes; Autor / Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Indícios De Autoria, Materialidade, Qualificadoras, Nulidade, Súmula 7/stj, Art. 226 CPP, Art. 413 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Indícios De Autoria Materialidade Qualificadoras +4 more

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Parties

Helden Luiz Rosa da Silva

Agravante / Denunciado

Marcos Felipe Fernandes

Corréu / Denunciado

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Autor / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para manutenção da pronúncia
  2. 2 Nulidade do procedimento de reconhecimento fotográfico
  3. 3 Aplicabilidade do art. 226 do CPP e sua flexibilização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem comprovou a materialidade e indícios de autoria por meio de prova judicializada (depoimentos, laudos e perícias); eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não acarreta nulidade quando existem outros elementos de convicção; e a modificação da pronúncia demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.