HC 1005047 - DECISAO

HC 1005047 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e não se vislumbrou constrangimento ilegal manifesto; subsidiariamente, a pronúncia foi corretamente mantida pela Corte estadual diante de indícios mínimos de autoria e de prova da materialidade (depoimentos policiais, declarações na fase administrativa, laudo pericial e elementos probatórios como galão com odor de gasolina), matéria que exige revolvimento probatório do Tribunal do Júri, órgão competente para avaliar o mérito dos crimes dolosos contra a vida.

Parties
Paciente: DAVI RODRIGUES NAZARIO; Paciente: DEIVID PEREIRA; Paciente: JEFFERSON EDUARDO SILVA DOS SANTOS; Paciente: LUCIANO RICARDO DOS SANTOS ROMERO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço da presente impetração
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Ocultação De Cadáver, Fraude Processual, Citação Eletrônica (whats App), In Dubio Pro Societate, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Ocultação De Cadáver +4 more

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Parties

DAVI RODRIGUES NAZARIO

Paciente

DEIVID PEREIRA

Paciente

JEFFERSON EDUARDO SILVA DOS SANTOS

Paciente

LUCIANO RICARDO DOS SANTOS ROMERO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como via substitutiva de recurso próprio
  2. 2 Presença de indícios mínimos para manutenção da pronúncia
  3. 3 Validade da citação por WhatsApp em razão de atos normativos do TJRS

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e não se vislumbrou constrangimento ilegal manifesto; subsidiariamente, a pronúncia foi corretamente mantida pela Corte estadual diante de indícios mínimos de autoria e de prova da materialidade (depoimentos policiais, declarações na fase administrativa, laudo pericial e elementos probatórios como galão com odor de gasolina), matéria que exige revolvimento probatório do Tribunal do Júri, órgão competente para avaliar o mérito dos crimes dolosos contra a vida.

Court Disposition

não conheço da presente impetração

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se