AREsp 3038355 - DECISAO

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Mantida a pronúncia porque os autos demonstram materialidade (laudos e prontuários médicos) e indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo que corroboraram versões na fase inquisitorial e elementos do inquérito), sendo a pronúncia juízo de admissibilidade subsumido ao art. 413 do CPP e resolvidas as dúvidas em favor da sociedade (in dubio pro societate); as qualificadoras não foram manifestamente improcedentes e, portanto, devem ser analisadas pelo Conselho de Sentença.

Parties
Agravante/recorrente: FRANCISCO GEZILAN BARBOSA MOURA; Agravante/recorrente: JOSUE RODRIGUES EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial Inadmitido Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Despronúncia, Qualificadoras, Prova Testemunhal, Princípio in Dubio Pro Societate
Penal Processo Penal Júri Pronúncia Indícios De Autoria Despronúncia Qualificadoras Prova Testemunhal +1 more

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Parties

FRANCISCO GEZILAN BARBOSA MOURA

Agravante/recorrente

JOSUE RODRIGUES EVANGELISTA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial Inadmitido Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Manter ou reformar a decisão de pronúncia diante da alegação de insuficiência de indícios de autoria
  2. 2 Possibilidade de exclusão da qualificadora por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima
  3. 3 Admissibilidade de pronúncia fundamentada em indícios constantes do inquérito policial

Ratio Decidendi

Mantida a pronúncia porque os autos demonstram materialidade (laudos e prontuários médicos) e indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo que corroboraram versões na fase inquisitorial e elementos do inquérito), sendo a pronúncia juízo de admissibilidade subsumido ao art. 413 do CPP e resolvidas as dúvidas em favor da sociedade (in dubio pro societate); as qualificadoras não foram manifestamente improcedentes e, portanto, devem ser analisadas pelo Conselho de Sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.