HC 1045473 - DECISAO

HC 1045473 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já formulado no HC 1043525, com identidade de partes e causa de pedir, impugnando o mesmo acórdão (Rese n. 0002427-25.2023.8.17.3490), sendo esse óbice suficiente para o indeferimento monocrático, sem violação do princípio da colegialidade.

Parties
Paciente: WELLINGTON DA SILVA BARBOSA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Rese n. 0002427-25.2023.8.17.3490
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Reiteração De Impetração, Princípio Da Colegialidade, Pedido Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Reiteração De Impetração Princípio Da Colegialidade Pedido Liminar

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Parties

WELLINGTON DA SILVA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Rese n. 0002427-25.2023.8.17.3490

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido impede conhecimento do habeas corpus
  2. 2 possibilidade de decisão monocrática sem violação do princípio da colegialidade
  3. 3 limites do cabimento de habeas corpus diante de identidade de partes e causa de pedir

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já formulado no HC 1043525, com identidade de partes e causa de pedir, impugnando o mesmo acórdão (Rese n. 0002427-25.2023.8.17.3490), sendo esse óbice suficiente para o indeferimento monocrático, sem violação do princípio da colegialidade.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.