HC 1020629 - DECISAO

HC 1020629 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria já havia sido analisada e afastada por esta Corte em decisão anterior (HC n. 1.011.214/MG) e porque a decisão de pronúncia foi adequadamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, com depoimentos de policiais e demais elementos corroboradores; o reexame aprofundado do conjunto probatório e eventual revolvimento fático-probatório é inviável na via mandamental, de modo que não se verifica constrangimento ilegal que autorize concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: MAYCON DOUGLAS DA SILVA ESTEVAM; Impetrante: EDUARDO VALÉRIO DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Emprestada, Ouvir Dizer, Júri Popular, Nulidade De Interrogatório Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Emprestada Ouvir Dizer Júri Popular Nulidade De Interrogatório Policial

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Parties

MAYCON DOUGLAS DA SILVA ESTEVAM

Paciente

EDUARDO VALÉRIO DE JESUS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 presença de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  3. 3 possibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria já havia sido analisada e afastada por esta Corte em decisão anterior (HC n. 1.011.214/MG) e porque a decisão de pronúncia foi adequadamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, com depoimentos de policiais e demais elementos corroboradores; o reexame aprofundado do conjunto probatório e eventual revolvimento fático-probatório é inviável na via mandamental, de modo que não se verifica constrangimento ilegal que autorize concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.