REsp 2129529 - DECISAO

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Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre a imputação de que a pronúncia teria se apoiado exclusivamente em depoimentos de "ouvir dizer" e sobre a necessidade de analisar se o suposto mandante conhecia a forma de execução (para fins de comunicabilidade da qualificadora). Tal omissão violou o art. 619 do CPP (e configura vício nos termos do art. 315, §2º, IV, do CPP), e, por jurisprudência do STJ, impõe a cassação do acórdão e o retorno dos autos ao tribunal de origem para que supram as omissões e examinem a questão da prova indireta e da existência de ajuste prévio entre mandante e executores.

Parties
Recorrente: RUI FERREIRA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (mérito Parcial)
Outcome
dá parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões identificadas
Legal Topics
Pronúncia, Omissão Judicial, Depoimento Por Ouvir Dizer, Qualificadora (art. 121, § 2º, I E IV Cp), Excesso De Linguagem, Fundamentação Judicial, Art. 619 CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Omissão Judicial Depoimento Por Ouvir Dizer Qualificadora (art. 121, § 2º, I E IV Cp) Excesso De Linguagem +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RUI FERREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à apreciação de tese sobre depoimentos indiretos (ouvir dizer)
  2. 2 omissão quanto à análise da comunicabilidade da qualificadora relativa ao mandante (conhecimento da forma de execução)
  3. 3 possibilidade de pronúncia fundada exclusivamente em depoimento indireto

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre a imputação de que a pronúncia teria se apoiado exclusivamente em depoimentos de "ouvir dizer" e sobre a necessidade de analisar se o suposto mandante conhecia a forma de execução (para fins de comunicabilidade da qualificadora). Tal omissão violou o art. 619 do CPP (e configura vício nos termos do art. 315, §2º, IV, do CPP), e, por jurisprudência do STJ, impõe a cassação do acórdão e o retorno dos autos ao tribunal de origem para que supram as omissões e examinem a questão da prova indireta e da existência de ajuste prévio entre mandante e executores.

Court Disposition

dá parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões identificadas

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas