AREsp 2985338 - DECISAO

AREsp 2985338 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com base em prova material (vídeos, laudo cadavérico, boletim de ocorrência, auto de apreensão) e prova oral que, em conjunto, comprovaram a materialidade e indícios suficientes de autoria; a retirada da pronúncia ou do qualificador exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a qualificadora do meio cruel não se mostrou manifestamente improcedente, devendo ser apreciada pelo Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: ERISVALDO DA SILVA PEREIRA; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito (decisão: Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora (meio Cruel), Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate, Reexame De Provas, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Qualificadora (meio Cruel) Súmula 7/stj In Dubio Pro Societate Reexame De Provas Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

ERISVALDO DA SILVA PEREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito (decisão: Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da pronúncia (art. 413 CPP)
  2. 2 Possibilidade de despronúncia (art. 414 CPP)
  3. 3 Afastamento da qualificadora do meio cruel (art. 121, §2º, III, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com base em prova material (vídeos, laudo cadavérico, boletim de ocorrência, auto de apreensão) e prova oral que, em conjunto, comprovaram a materialidade e indícios suficientes de autoria; a retirada da pronúncia ou do qualificador exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a qualificadora do meio cruel não se mostrou manifestamente improcedente, devendo ser apreciada pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.