HC 1046842 - DECISAO

HC 1046842 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (AREsp n. 2.921.412 e precedentes), sendo mantida a pronúncia por haver indícios mínimos de autoria e materialidade suportados por elementos informativos, depoimentos em juízo e prova pericial (balística), o que afasta a alegação de que a decisão se baseou unicamente em ouvir dizer.

Parties
Paciente: VAGNER ANTÔNIO DE JESUS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Reiteração De Pedido, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Prova Testemunhal E Pericial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Reiteração De Pedido Indícios De Autoria In Dubio Pro Societate Prova Testemunhal E Pericial

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Parties

VAGNER ANTÔNIO DE JESUS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pronúncia fundada em elementos de inquérito e depoimentos de ouvir dizer
  2. 2 inadmissibilidade de reiteração de pedido já decidido nesta Corte
  3. 3 quantum probatório exigido na fase de pronúncia (art. 413 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (AREsp n. 2.921.412 e precedentes), sendo mantida a pronúncia por haver indícios mínimos de autoria e materialidade suportados por elementos informativos, depoimentos em juízo e prova pericial (balística), o que afasta a alegação de que a decisão se baseou unicamente em ouvir dizer.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.