AREsp 2467055 - DECISAO

AREsp 2467055 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento para despronunciar Maycon Douglas Batista Costa, porque a decisão de pronúncia assentou-se exclusivamente em reconhecimentos fotográficos e elementos produzidos na fase investigativa não judicializados, não havendo indícios suficientes produzidos em juízo que lastreassem a remessa ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante / Acusado: MAYCON DOUGLAS BATISTA COSTA; Vítima: EVERTON EUSTÁQUIO MARTINS; Vítima: GABRIELLA AURELIANO LEITE ROCHA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Provimento Para Despronúncia)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e provido para despronunciar o recorrente.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Reconhecimento De Pessoas, Prova Judicializada, Omissão De Acórdão (art. 619 Cpp), Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Reconhecimento De Pessoas Prova Judicializada Omissão De Acórdão (art. 619 Cpp) +1 more

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Parties

MAYCON DOUGLAS BATISTA COSTA

Agravante / Acusado

EVERTON EUSTÁQUIO MARTINS

Vítima

GABRIELLA AURELIANO LEITE ROCHA

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Provimento Para Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 suposta omissão do Tribunal estadual quanto a argumentos da defesa (art. 619 CPP)
  2. 2 padrão probatório exigido para pronúncia (indícios suficientes de autoria)
  3. 3 valoração do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento para despronunciar Maycon Douglas Batista Costa, porque a decisão de pronúncia assentou-se exclusivamente em reconhecimentos fotográficos e elementos produzidos na fase investigativa não judicializados, não havendo indícios suficientes produzidos em juízo que lastreassem a remessa ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e provido para despronunciar o recorrente.

Orders

  • Despronunciar Maycon Douglas Batista Costa
  • Comunicar com urgência o inteiro teor da decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis