AREsp 2786546 - DECISAO

AREsp 2786546 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial em menor extensão para anular o acórdão recorrido e determinar a elaboração de novo acórdão que apresente fundamentação concreta acerca da pronúncia, tendo em vista que a pronúncia não pode se apoiar exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos sem a devida ratificação, e deve observar o padrão probatório exigido pela jurisprudência desta Corte, sem, contudo, promover reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EMERSON DE LIMA SILVA; Denunciado: ALCIDES HENRIQUE BIANQUINI DA SILVA; Denunciado: JOSÉ JUVENIL DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Análise Do Mérito (decisão Interlocutória)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial em menor extensão para anular o acórdão recorrido e determinar a prolação de novo acórdão com fundamentação acerca da pronúncia do réu.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

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Parties

EMERSON DE LIMA SILVA

Agravante

ALCIDES HENRIQUE BIANQUINI DA SILVA

Denunciado

JOSÉ JUVENIL DOS SANTOS

Denunciado

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Análise Do Mérito (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 414 do CPP
  2. 2 pronúncia fundada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial
  3. 3 valoração de depoimentos indiretos (ouvir dizer) para pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial em menor extensão para anular o acórdão recorrido e determinar a elaboração de novo acórdão que apresente fundamentação concreta acerca da pronúncia, tendo em vista que a pronúncia não pode se apoiar exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos sem a devida ratificação, e deve observar o padrão probatório exigido pela jurisprudência desta Corte, sem, contudo, promover reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial em menor extensão para anular o acórdão recorrido e determinar a prolação de novo acórdão com fundamentação acerca da pronúncia do réu.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar que outro acórdão seja prolatado com a devida fundamentação acerca da pronúncia do réu.