HC 944216 - DECISAO

HC 944216 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegada deficiência probatória da pronúncia foi superada pela produção de provas em plenário (depoimentos e prova pericial) que amparam a condenação; não se verificou ilegalidade flagrante capaz de afastar a preclusão e autorizar a anulação da pronúncia, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado no habeas corpus.

Parties
Paciente: RODOLFO DE AZEVEDO SOUZA; Corréu: ANDERSON MATIAS BARRETO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Revisão Criminal, Soberania Dos Veredictos, Prova Testemunhal, Coação Ilegal, Art. 121, § 2º, I, Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Revisão Criminal Soberania Dos Veredictos Prova Testemunhal Coação Ilegal +1 more

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Parties

RODOLFO DE AZEVEDO SOUZA

Paciente

ANDERSON MATIAS BARRETO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de despronúncia por suposta base exclusiva em depoimentos indiretos
  2. 2 análise da pronúncia após a existência de sentença condenatória
  3. 3 alcance da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegada deficiência probatória da pronúncia foi superada pela produção de provas em plenário (depoimentos e prova pericial) que amparam a condenação; não se verificou ilegalidade flagrante capaz de afastar a preclusão e autorizar a anulação da pronúncia, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.