HC 947367 - DECISAO

HC 947367 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente porque a decisão de pronúncia apoiou-se exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial, sem lastro probatório produzido em juízo sob o contraditório, o que, conforme a jurisprudência do STJ e os dispositivos legais citados, é insuficiente para submeter alguém ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: ANDRÉ JOSÉ DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus (despronúncia)
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente André José da Silva.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto, Prova Produzida Em Inquérito, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Art. 414 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Testemunho Indireto Prova Produzida Em Inquérito Art. 155 Do CPP +3 more

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Parties

ANDRÉ JOSÉ DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 validade da pronúncia baseada exclusivamente em elementos do inquérito policial
  2. 2 admissibilidade de testemunho indireto (ouvir dizer) para fundamentar pronúncia
  3. 3 necessidade de prova produzida em juízo submetida ao contraditório para sustentar pronúncia

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente porque a decisão de pronúncia apoiou-se exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial, sem lastro probatório produzido em juízo sob o contraditório, o que, conforme a jurisprudência do STJ e os dispositivos legais citados, é insuficiente para submeter alguém ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente André José da Silva.

Orders

  • Despronunciar o paciente André José da Silva.
  • Comunique-se, com urgência, às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.