AREsp 2703278 - DECISAO

AREsp 2703278 - DECISAO

A decisão assentou que a pronúncia de Adrison estava lastreada exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase investigativa, sem lastro probatório produzido sob o contraditório em juízo; tal conjunto é insuficiente para sustentar a pronúncia, impondo-se, assim, a despronúncia do recorrente.

Parties
Agravante: Adrison Gabriel dos Santos Cândido; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Despronúncia
Outcome
Agravo provido; recurso especial conhecido e provido para despronunciar Adrison Gabriel dos Santos Cândido.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Tribunal Do Júri, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Prova Inquisitorial, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Despronúncia Tribunal Do Júri Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Prova Inquisitorial Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

Adrison Gabriel dos Santos Cândido

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser fundada exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 Se houve violação dos arts. 413 e 414 do Código de Processo Penal pela pronúncia baseada em ouvir dizer
  3. 3 Se existiam indícios suficientes de autoria para submeter o acusado ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A decisão assentou que a pronúncia de Adrison estava lastreada exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase investigativa, sem lastro probatório produzido sob o contraditório em juízo; tal conjunto é insuficiente para sustentar a pronúncia, impondo-se, assim, a despronúncia do recorrente.

Court Disposition

Agravo provido; recurso especial conhecido e provido para despronunciar Adrison Gabriel dos Santos Cândido.

Orders

  • Despronunciar Adrison Gabriel dos Santos Cândido.
  • Publique-se e intimem-se.