AREsp 3002874 - DECISAO

AREsp 3002874 - DECISAO

A pronúncia deve ser desconstituída porque foi fundada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer e elementos colhidos na fase inquisitorial não corroborados em juízo, o que não atende ao standard probatório mínimo exigido para submeter os réus ao Tribunal do Júri; assim, faltam indícios suficientes de autoria, impondo-se a despronúncia dos acusados.

Parties
Recorrente: WELLINGTON ROSA DE JESUS; Recorrente: WACKSON JÚNIO ROSA DE JESUS; Recorrente: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Mérito
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para despronunciar os réus.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), In Dubio Pro Societate, Art. 414 Do CPP, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) In Dubio Pro Societate Art. 414 Do CPP Tribunal Do Júri

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Parties

WELLINGTON ROSA DE JESUS

Recorrente

WACKSON JÚNIO ROSA DE JESUS

Recorrente

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA CONCEIÇÃO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 pronúncia fundada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer
  2. 2 violação do art. 414 do Código de Processo Penal
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria para pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia deve ser desconstituída porque foi fundada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer e elementos colhidos na fase inquisitorial não corroborados em juízo, o que não atende ao standard probatório mínimo exigido para submeter os réus ao Tribunal do Júri; assim, faltam indícios suficientes de autoria, impondo-se a despronúncia dos acusados.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para despronunciar os réus.

Orders

  • Despronúncia dos réus.
  • Publique-se e intimem-se.