HC 1016057 - DECISAO

HC 1016057 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante a ser sanada; a pronúncia foi fundada em provas colhidas tanto na fase inquisitorial quanto na fase judicial, inclusive prova oral que corrobora o relato extrajudicial, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória exigindo dilação probatória.

Parties
Paciente: WAGNER DE SOUZA AZEVEDO; Paciente: LEANDRO CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento; Liminar Indeferida
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Habeas Corpus Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

WAGNER DE SOUZA AZEVEDO

Paciente

LEANDRO CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Valoração de prova extrajudicial e testemunho indireto na fase de pronúncia
  3. 3 Aplicação do in dubio pro societate na fase do júri

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante a ser sanada; a pronúncia foi fundada em provas colhidas tanto na fase inquisitorial quanto na fase judicial, inclusive prova oral que corrobora o relato extrajudicial, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória exigindo dilação probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 55-56).
  • Não conheço do habeas corpus.