HC 1009388 - ACORDAO

HC 1009388 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os elementos constantes da fase judicial mostraram-se insuficientes para sustentar a pronúncia: depoimentos extrajudiciais não ratificados e testemunhos indiretos (hearsay) não têm força probatória apta a embasar a submissão ao Tribunal do Júri, e não havia outros indícios colhidos em juízo que corroborassem a imputação, justificando a despronúncia conforme art. 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Paciente: JOSÉ AUGUSTO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Provas Judicializadas, Depoimentos Extrajudiciais, Testemunho Indireto (hearsay), Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Pronúncia Impronúncia Provas Judicializadas Depoimentos Extrajudiciais Testemunho Indireto (hearsay) Habeas Corpus Tribunal Do Júri

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

JOSÉ AUGUSTO SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios claros e convincentes de autoria para justificar a pronúncia conforme art. 413 do CPP
  2. 2 Valor probatório de depoimentos extrajudiciais não ratificados em juízo
  3. 3 Admissibilidade de testemunhos indiretos (ouvir dizer/hearsay) como fundamento para pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os elementos constantes da fase judicial mostraram-se insuficientes para sustentar a pronúncia: depoimentos extrajudiciais não ratificados e testemunhos indiretos (hearsay) não têm força probatória apta a embasar a submissão ao Tribunal do Júri, e não havia outros indícios colhidos em juízo que corroborassem a imputação, justificando a despronúncia conforme art. 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que despronunciou o acusado, sem prejuízo de formulação de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.