HC 1057689 - DECISAO

HC 1057689 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em elementos probatórios mínimos suficientes (materialidade e indícios de autoria), incluindo depoimentos prestados em juízo e arquivos digitais, de modo que a análise crítica do conjunto probatório demandaria revolvimento de fatos inviável na via estreita do habeas corpus; alegações de desclassificação ou bis in idem não se mostram manifestamente procedentes e devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença quando existentes indícios mínimos a sustentá‑las.

Parties
Paciente: ELLEN CRISTINA DE PAULA MATOS DA SILVA; Paciente: MATEUS AUGUSTO CHAVES DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Desclassificação, Bis in Idem, Prova Judicializada, Qualificadora Meio Cruel, Cárcere Privado, Uso Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Desclassificação Bis in Idem Prova Judicializada Qualificadora Meio Cruel +2 more

Case Brief

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Parties

ELLEN CRISTINA DE PAULA MATOS DA SILVA

Paciente

MATEUS AUGUSTO CHAVES DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em face de decisão de pronúncia
  2. 2 existência de prova judicializada suficiente para pronúncia (art. 155 CPP)
  3. 3 possibilidade de desclassificação por ausência de animus necandi

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em elementos probatórios mínimos suficientes (materialidade e indícios de autoria), incluindo depoimentos prestados em juízo e arquivos digitais, de modo que a análise crítica do conjunto probatório demandaria revolvimento de fatos inviável na via estreita do habeas corpus; alegações de desclassificação ou bis in idem não se mostram manifestamente procedentes e devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença quando existentes indícios mínimos a sustentá‑las.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.