HC 1052751 - DECISAO

HC 1052751 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; no exame meritório preliminar não se identificou constrangimento ilegal, porque o acórdão de pronúncia apresentou materialidade e indícios suficientes de autoria, com depoimentos confirmatórios em juízo e contexto probatório que indica medo de represálias, o que autoriza, de modo excepcional, o aproveitamento de depoimentos indiretos para a formação do conjunto probatório na fase de pronúncia.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA RAIMUNDO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto, Ouvir Dizer, Medo De Represálias, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Qualificadora Motivo Torpe
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Testemunho Indireto Ouvir Dizer Medo De Represálias Habeas Corpus Prisão Preventiva +1 more

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Parties

RAFAEL DA SILVA RAIMUNDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para justificar a pronúncia e submissão ao Tribunal do Júri
  2. 2 manutenção da qualificadora de motivo torpe na pronúncia
  3. 3 admissibilidade de depoimentos de "ouvir dizer" (testemunho indireto)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; no exame meritório preliminar não se identificou constrangimento ilegal, porque o acórdão de pronúncia apresentou materialidade e indícios suficientes de autoria, com depoimentos confirmatórios em juízo e contexto probatório que indica medo de represálias, o que autoriza, de modo excepcional, o aproveitamento de depoimentos indiretos para a formação do conjunto probatório na fase de pronúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus