HC 1058856 - DECISAO

HC 1058856 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia atacada tem fundamentação adequada: demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria por meio de perícias e depoimentos judicializados, não se apoiando exclusivamente em elementos da fase inquisitorial; a análise da insuficiência probatória demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado no habeas corpus e não há manifesto constrangimento ilegal que justifique substituir o recurso próprio, pelo que a impetração não merece conhecimento.

Parties
Paciente: LUCIANO SANTOS NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Confissão Extrajudicial, Testemunhos Indiretos (ouvir Dizer), Tribunal Do Júri, Art. 413 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Súmula 7 STJ, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Confissão Extrajudicial Testemunhos Indiretos (ouvir Dizer) Tribunal Do Júri Art. 413 Do CPP Art. 155 Do CPP +2 more

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Parties

LUCIANO SANTOS NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para pronúncia
  2. 2 valoração de confissão extrajudicial não ratificada em juízo
  3. 3 admissibilidade de testemunhos de ouvir dizer na pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia atacada tem fundamentação adequada: demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria por meio de perícias e depoimentos judicializados, não se apoiando exclusivamente em elementos da fase inquisitorial; a análise da insuficiência probatória demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado no habeas corpus e não há manifesto constrangimento ilegal que justifique substituir o recurso próprio, pelo que a impetração não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.