AREsp 3107534 - DECISAO

AREsp 3107534 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por ausência de prequestionamento quanto à alegação de utilização exclusiva de prova indireta e pela impossibilidade de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ), manteve-se a pronúncia e as qualificadoras, negando-se provimento ao recurso especial porque os elementos dos autos (laudos periciais e depoimentos) fornecem indícios suficientes e as qualificadoras não são manifestamente improcedentes.

Parties
Agravante: RAFAEL MARTINS RIBEIRO; Agravante: ANDRÉ BARBOSA; Agravante: ALTIELI PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Motivo Torpe, Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Homicídio Qualificado Motivo Torpe Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Prova Testemunhal +3 more

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Parties

RAFAEL MARTINS RIBEIRO

Agravante

ANDRÉ BARBOSA

Agravante

ALTIELI PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria para a pronúncia
  2. 2 Possibilidade de exclusão das qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa da vítima
  3. 3 Alegação de que a pronúncia se baseou exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por ausência de prequestionamento quanto à alegação de utilização exclusiva de prova indireta e pela impossibilidade de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ), manteve-se a pronúncia e as qualificadoras, negando-se provimento ao recurso especial porque os elementos dos autos (laudos periciais e depoimentos) fornecem indícios suficientes e as qualificadoras não são manifestamente improcedentes.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.