HC 1020091 - DECISAO

HC 1020091 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência: a sentença apontada como coatora foi anulada para realização de perícia complementar e o Tribunal de origem, ao julgar a apelação da defesa, alterou o cenário fático-processual e constituiu novo título judicial, tornando inaplicável o mandamus contra o aresto anterior.

Parties
Paciente: RICHARD GAERTNER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade, Prova Pericial, Contraditório, Prova Inquisitorial, Perda Superveniente Do Objeto, Julgamento Em Plenário Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Prova Pericial Contraditório Prova Inquisitorial +2 more

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Parties

RICHARD GAERTNER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 anulação da pronúncia por suposta fundamentação em prova inquisitorial e ausência de provas judicializadas de autoria e embriaguez
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência da anulação da sentença e da realização de perícia complementar
  3. 3 prejudicialidade em razão do julgamento da apelação da defesa que alterou o cenário fático-processual e constituiu novo título judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência: a sentença apontada como coatora foi anulada para realização de perícia complementar e o Tribunal de origem, ao julgar a apelação da defesa, alterou o cenário fático-processual e constituiu novo título judicial, tornando inaplicável o mandamus contra o aresto anterior.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.