HC 1027652 - DECISAO

HC 1027652 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração pretendia substituir o recurso próprio e exigir reexame aprofundado do conjunto probatório, providência incompatível com a via estreita do writ; não há flagrante ilegalidade ou teratologia na sentença de pronúncia, que trouxe elementos de materialidade e indícios de autoria em conformidade com o art. 413 do CPP, razão pela qual se mantém a remessa ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: RENE COSTA DE JESUS; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Indícios De Autoria, Ouvir Dizer, Reexame De Provas, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal Indícios De Autoria Ouvir Dizer +2 more

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Parties

RENE COSTA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do habeas corpus para afastar acórdão que não conheceu do writ originário
  2. 2 Existência de ilegalidade flagrante ou teratologia na sentença de pronúncia fundada em depoimentos de ouvir dizer
  3. 3 Exigência de materialidade e indícios de autoria na pronúncia nos termos do art. 413 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração pretendia substituir o recurso próprio e exigir reexame aprofundado do conjunto probatório, providência incompatível com a via estreita do writ; não há flagrante ilegalidade ou teratologia na sentença de pronúncia, que trouxe elementos de materialidade e indícios de autoria em conformidade com o art. 413 do CPP, razão pela qual se mantém a remessa ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus nos termos do artigo 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se