AREsp 2979407 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a decisão de pronúncia constitui juízo de admissibilidade que, no caso, satisfez o standard probatório minimamente razoável ante a existência de prova da materialidade e indícios robustos de autoria corroborados por depoimentos confirmados em juízo e outros elementos; a pretensão de despronúncia exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LUCAS GABRIEL FEITOSA FRAZÃO; Corréu: JEFERSON RODRIGUES FERREIRA DA SILVA; Denunciante: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (hearsay), Standard Probatório Para Pronúncia, Súmula 7/stj, Qualificadoras, In Dubio Pro Societate, Despronúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Testemunho Indireto (hearsay) Standard Probatório Para Pronúncia Súmula 7/stj Qualificadoras In Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

LUCAS GABRIEL FEITOSA FRAZÃO

Agravante

JEFERSON RODRIGUES FERREIRA DA SILVA

Corréu

Ministério Público estadual

Denunciante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de afastar o óbice da Súmula 7/STJ para reexame de fatos e provas
  2. 2 validação e valoração do testemunho indireto na decisão de pronúncia
  3. 3 aplicação do standard probatório 'elevada probabilidade' para pronúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão de pronúncia constitui juízo de admissibilidade que, no caso, satisfez o standard probatório minimamente razoável ante a existência de prova da materialidade e indícios robustos de autoria corroborados por depoimentos confirmados em juízo e outros elementos; a pretensão de despronúncia exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia