HC 1058308 - DECISAO

HC 1058308 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a via substitutiva; além disso, a pronúncia está fundamentada em prova da materialidade e em indícios de autoria (notadamente depoimentos de policiais confirmados em juízo), cabendo ao Tribunal do Júri resolver as versões conflitantes, e o reexame dos elementos probatórios demandaria revolvimento fático-probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: VANDERLI RAMOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Ouvir Dizer, Ônus Da Prova, Indícios De Autoria, Art. 413 CPP, Competência Do Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Ouvir Dizer Ônus Da Prova +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VANDERLI RAMOS JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na pronúncia
  3. 3 suficiência de prova para pronúncia nos termos do art. 413 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a via substitutiva; além disso, a pronúncia está fundamentada em prova da materialidade e em indícios de autoria (notadamente depoimentos de policiais confirmados em juízo), cabendo ao Tribunal do Júri resolver as versões conflitantes, e o reexame dos elementos probatórios demandaria revolvimento fático-probatório vedado nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.