REsp 2040367 - ACORDAO

REsp 2040367 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a impronúncia porque os autos não reuniram indícios concretos e consistentes de autoria aptos a submeter os acusados ao Tribunal do Júri; o único elemento probatório relevante era o depoimento da namorada da vítima colhido na fase policial, cujo reconhecimento foi parcial, circunstancial e não corroborado por outras provas, insuficiente para a pronúncia conforme a jurisprudência do STJ e os arts. 413 e 414 do CPP.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: JACKSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES; Agravado: RAINER ERNESTO BORGES; Agravado: ISRAEL ERNESTO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, In Dubio Pro Societate, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal, Testemunho De Ouvir Dizer
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Impronúncia In Dubio Pro Societate Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Prova Testemunhal +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

JACKSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES

Agravado

RAINER ERNESTO BORGES

Agravado

ISRAEL ERNESTO BORGES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se os indícios apresentados são suficientes para a pronúncia dos acusados
  2. 2 Valor probatório do depoimento colhido na fase policial e do testemunho indireto (ouvir dizer) na decisão de pronúncia
  3. 3 Aplicação dos arts. 121, §2º, I, III e IV, 29 e 69 do CP e arts. 74, §1º, 413 e 414 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a impronúncia porque os autos não reuniram indícios concretos e consistentes de autoria aptos a submeter os acusados ao Tribunal do Júri; o único elemento probatório relevante era o depoimento da namorada da vítima colhido na fase policial, cujo reconhecimento foi parcial, circunstancial e não corroborado por outras provas, insuficiente para a pronúncia conforme a jurisprudência do STJ e os arts. 413 e 414 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Mantida a decisão de impronúncia dos acusados