HC 1048692 - DECISAO

HC 1048692 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, ocorreu a superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri que manteve a custódia do paciente; esse novo título judicial torna inócua a análise da alegada nulidade da pronúncia, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, e impede o reexame da matéria via habeas corpus sem supressão de instância.

Parties
Paciente: JUNIOR MARINHO DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade Por Excesso De Linguagem, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Soberania Dos Vereditos, Preclusão, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Nulidade Por Excesso De Linguagem Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Soberania Dos Vereditos +2 more

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Parties

JUNIOR MARINHO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da decisão de pronúncia por excesso de linguagem
  2. 2 Fundamentação adequada para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Prejudicialidade da impetração em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, ocorreu a superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri que manteve a custódia do paciente; esse novo título judicial torna inócua a análise da alegada nulidade da pronúncia, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, e impede o reexame da matéria via habeas corpus sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se