AREsp 3107537 - DECISAO

AREsp 3107537 - DECISAO

Concluiu-se que a sentença de pronúncia estava lastreada exclusivamente em depoimentos extrajudiciais e em testemunhos indiretos (ouvir dizer) colhidos na fase policial, sem prova produzida em juízo em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ; por esse motivo, conheceu-se do agravo em parte e deu-se provimento para reformar o acórdão e despronunciar o recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: L G C; Interveniente: Ministério Público Federal; Vítima: L. F. O.; Testemunha Ocular: E A A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Resp) / Decisão De Agravo Conhecido E Provido Em Parte, Reforma Do Acórdão E Despronúncia Do Recorrente
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte para reformar o acórdão e despronunciar o recorrente
Legal Topics
Pronúncia, Prova Inquisitorial, Ouvirdizer (hearsay), Presunção De Inocência, Inadmissão De Recurso Especial, Despronúncia
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Pronúncia Prova Inquisitorial Ouvirdizer (hearsay) Presunção De Inocência Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

L G C

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

L. F. O.

Vítima

E A A

Testemunha Ocular

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Resp) / Decisão De Agravo Conhecido E Provido Em Parte, Reforma Do Acórdão E Despronúncia Do Recorrente

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia se fundamentou exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e, por isso, violou o art. 414, caput, do CPP
  2. 2 Se a manutenção da pronúncia em face de prova frágil e não judicializada ofende o art. 5º, LVII, da Constituição Federal (presunção de inocência)
  3. 3 Limites do exame constitucional pelo STJ e necessidade de prequestionamento

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a sentença de pronúncia estava lastreada exclusivamente em depoimentos extrajudiciais e em testemunhos indiretos (ouvir dizer) colhidos na fase policial, sem prova produzida em juízo em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ; por esse motivo, conheceu-se do agravo em parte e deu-se provimento para reformar o acórdão e despronunciar o recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte para reformar o acórdão e despronunciar o recorrente

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido para despronunciar o recorrente L G C
  • Intimem-se