HC 1027325 - DECISAO

HC 1027325 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo Conselho de Sentença, cuja sentença transitou em julgado, tornando sem objeto o pedido de despronúncia.

Parties
Paciente: JOÃO PINHEIRO NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Juízo De Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de Araputanga; Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Absolutória Transitada Em Julgado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Sentença Absolutória Transitada Em Julgado, Indícios De Autoria, Testemunhas De Auditu
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Sentença Absolutória Transitada Em Julgado Indícios De Autoria Testemunhas De Auditu

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOÃO PINHEIRO NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Única da Comarca de Araputanga

Juízo De Origem

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Absolutória Transitada Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença absolutória transitada em julgado sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo Conselho de Sentença, cuja sentença transitou em julgado, tornando sem objeto o pedido de despronúncia.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.