HC 1048039 - DECISAO

HC 1048039 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque ocorreu absolvição superveniente pelo Conselho de Sentença em 5/11/2025 e o Juízo determinou a soltura do paciente, de modo que o feito perdeu o objeto.

Parties
Paciente: Josimar de Souza Rego; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (absolvição Superveniente E Soltura Do Paciente)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Depoimento Anônimo, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Sessão Do Tribunal Do Júri, Nulidade Processual, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Depoimento Anônimo Provas Ilícitas +4 more

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Parties

Josimar de Souza Rego

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (absolvição Superveniente E Soltura Do Paciente)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da decisão de pronúncia por reconhecimento fotográfico irregular (art. 226 CPP)
  2. 2 Admissibilidade de depoimento anônimo colhido na fase inquisitorial
  3. 3 Validade de decisão de pronúncia fundada exclusivamente em elementos colhidos na investigação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque ocorreu absolvição superveniente pelo Conselho de Sentença em 5/11/2025 e o Juízo determinou a soltura do paciente, de modo que o feito perdeu o objeto.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.