AREsp 3114182 - DECISAO

AREsp 3114182 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, reconhecendo-se em parte o recurso especial, mas negou-se provimento porque as instâncias de origem fundaram a pronúncia em elementos probatórios mínimos aptos a demonstrar materialidade e indícios de autoria (confissão/extrajudicial, declarações na DEPOL e depoimento do investigador em juízo), e a exclusão da qualificadora do art.121, §2º, IV, não se impõe na fase de pronúncia por não ser manifestamente improcedente; ademais, a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOAO PAULO GALDINO DIAS; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Qualificadoras (art. 121, §2º, II E IV, Cp), Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Decote De Qualificadora
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Impronúncia Qualificadoras (art. 121, §2º, II E Iv, Cp) Indícios De Autoria Prova Da Materialidade Súmula 7/stj +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOAO PAULO GALDINO DIAS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a pronúncia se apoiou exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial (violação dos arts. 155, 413 e 414 do CPP)
  2. 2 manutenção da qualificadora do art. 121, §2º, IV, do CP (recurso que dificultou/impossibilitou a defesa)
  3. 3 preclusão do reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconhecendo-se em parte o recurso especial, mas negou-se provimento porque as instâncias de origem fundaram a pronúncia em elementos probatórios mínimos aptos a demonstrar materialidade e indícios de autoria (confissão/extrajudicial, declarações na DEPOL e depoimento do investigador em juízo), e a exclusão da qualificadora do art.121, §2º, IV, não se impõe na fase de pronúncia por não ser manifestamente improcedente; ademais, a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Publique-se