AREsp 3045188 - DECISAO

AREsp 3045188 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar o réu Leonan Rodrigues, porque a pronúncia estava fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial, sem indicação da fonte originária ou outra corroboração em juízo, e porque não se admite o emprego do princípio in dubio pro societate para suprir insuficiência probatória na primeira fase do Tribunal do Júri.

Parties
Agravante (réu): LEONAN RODRIGUES; Co Réu (réu): ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial E Revisão Da Pronúncia (primeira Fase Do Tribunal Do Júri)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para despronunciar o réu Leonan Rodrigues
Legal Topics
Pronúncia, Depoimento Por Ouvir Dizer (hearsay), In Dubio Pro Societate, In Dubio Pro Reo, Indícios De Autoria, Despronúncia, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Depoimento Por Ouvir Dizer (hearsay) In Dubio Pro Societate In Dubio Pro Reo Indícios De Autoria +2 more

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Parties

LEONAN RODRIGUES

Agravante (réu)

ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS

Co Réu (réu)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial E Revisão Da Pronúncia (primeira Fase Do Tribunal Do Júri)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia foi fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e elementos do inquérito, em violação ao art. 155 do CPP
  2. 2 Se a decisão de pronúncia atendeu ao padrão probatório exigido pelo art. 413 do CPP (materialidade e indícios suficientes de autoria)
  3. 3 Compatibilidade do princípio in dubio pro societate com o ordenamento constitucional e a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar o réu Leonan Rodrigues, porque a pronúncia estava fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial, sem indicação da fonte originária ou outra corroboração em juízo, e porque não se admite o emprego do princípio in dubio pro societate para suprir insuficiência probatória na primeira fase do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para despronunciar o réu Leonan Rodrigues

Orders

  • Despronunciar o réu Leonan Rodrigues
  • Comunicar com urgência o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para adoção das providências cabíveis