HC 1004995 - DECISAO

HC 1004995 - DECISAO

Mantiveram-se as qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa porque as decisões ordinárias apresentaram fundamentação e lastro probatório suficientes em juízo de admissibilidade (depoimento da vítima e elementos da exordial indicando vingança, surpresa e superioridade numérica), e não se demonstrou a manifesta improcedência que justificaria o seu afastamento na fase de pronúncia; o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório reservado ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: PABLO WESLER OLIVEIRA VESSOZI; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras Do Homicídio, Motivo Torpe, Recurso Que Dificultou a Defesa, Homicídio Tentado, Corrupção De Menores, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Pronúncia Qualificadoras Do Homicídio Motivo Torpe Recurso Que Dificultou a Defesa Homicídio Tentado +3 more

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Parties

PABLO WESLER OLIVEIRA VESSOZI

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de afastamento de qualificadoras na fase de pronúncia
  2. 2 Critério para exclusão de qualificadoras: manifestada improcedência
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida e para avaliar qualificadoras

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa porque as decisões ordinárias apresentaram fundamentação e lastro probatório suficientes em juízo de admissibilidade (depoimento da vítima e elementos da exordial indicando vingança, surpresa e superioridade numérica), e não se demonstrou a manifesta improcedência que justificaria o seu afastamento na fase de pronúncia; o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório reservado ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se e intimem-se.