AREsp 2392734 - DECISAO

AREsp 2392734 - DECISAO

Parties
Agravante: ED VALDO FERREIRA DOS ANJOS; Agravante: TARCÍSIO DOS REIS; Agravante: WESLEY JENILSON PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Denegação De Provimento
Legal Topics
Pronúncia, Conexão Probatória, Cerceamento De Defesa, Desmembramento De Processo, Nulidade Processual, Prova Judicializada, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Conexão Probatória Cerceamento De Defesa Desmembramento De Processo Nulidade Processual Prova Judicializada +2 more

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Parties

ED VALDO FERREIRA DOS ANJOS

Agravante

TARCÍSIO DOS REIS

Agravante

WESLEY JENILSON PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de conexão probatória entre ações penais
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas
  3. 3 alegação de falta de ciência sobre documentos juntados aos autos