AREsp 2392734 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se comprovou cerceamento de defesa: o indeferimento das oitivas recaiu no exercício da discricionariedade regrada pelo art. 411, §2º, do CPP, as testemunhas já inquiridas haviam esclarecido os fatos e a defesa não demonstrou a imprescindibilidade nem indicou os nomes das testemunhas cujas oitivas foram indeferidas, afastando assim a alegação de violação dos arts. 155 e 406, §3º, do CPP.

Parties
Agravante: ANDREA BEATRIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Indeferimento De Testemunhas, Admissibilidade De Recurso Especial, Discricionariedade Judicial
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Cerceamento De Defesa Produção De Provas Indeferimento De Testemunhas Admissibilidade De Recurso Especial Discricionariedade Judicial

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Parties

ANDREA BEATRIZ DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de testemunhas arroladas tempestivamente
  2. 2 alcance da discricionariedade judicial prevista no art. 411, §2º, do CPP
  3. 3 preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial e superação do juízo de prelibação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se comprovou cerceamento de defesa: o indeferimento das oitivas recaiu no exercício da discricionariedade regrada pelo art. 411, §2º, do CPP, as testemunhas já inquiridas haviam esclarecido os fatos e a defesa não demonstrou a imprescindibilidade nem indicou os nomes das testemunhas cujas oitivas foram indeferidas, afastando assim a alegação de violação dos arts. 155 e 406, §3º, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.