AREsp 2392734 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-se-lhe provimento, porque o Tribunal entendeu que não estava configurada a conexão que impusesse reunião dos processos (reunião é faculdade do julgador), o indeferimento de produção de provas foi discricionado e devidamente fundamentado não acarretando cerceamento, não se demonstrou prejuízo pela falta de ciência sobre documentos juntados, e a pronúncia está respaldada por prova judicial lícita e indícios suficientes de autoria, de modo que a matéria exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO COSTA REIS; Recorrente: ORISMAR ALVES MARANHÃO; Recorrente: CLEYTON GABRIEL SANTOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Conexão Probatória, Cerceamento De Defesa, Nulidade Processual, Desmembramento Do Feito, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Conexão Probatória Cerceamento De Defesa Nulidade Processual Desmembramento Do Feito +3 more

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO COSTA REIS

Recorrente

ORISMAR ALVES MARANHÃO

Recorrente

CLEYTON GABRIEL SANTOS PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 conexão probatória entre processos
  2. 2 cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas arroladas
  3. 3 nulidade por falta de ciência/manifestação sobre documentos juntados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-se-lhe provimento, porque o Tribunal entendeu que não estava configurada a conexão que impusesse reunião dos processos (reunião é faculdade do julgador), o indeferimento de produção de provas foi discricionado e devidamente fundamentado não acarretando cerceamento, não se demonstrou prejuízo pela falta de ciência sobre documentos juntados, e a pronúncia está respaldada por prova judicial lícita e indícios suficientes de autoria, de modo que a matéria exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.